Questão
ID 3115327Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.619/2012 - Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Motorista; Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Aprovada Pelo Decreto-lei Nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, e as Leis Nºs 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 10.233, de 5 de Junho de
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão
Julgue os itens subsequentes.
É verdade que a legislação brasileira, especificamente a Lei 12.619, estabelece que os motoristas de veículos corporativos devem ter pelo menos 30 minutos de descanso a cada 6 horas de condução, além de 1 hora de almoço, para garantir a segurança e a eficiência no trabalho.