Questão 3115313

Tendo como base a Lei Nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, indique a alternativa que complete correta e respectivamente a lacuna abaixo:

___________ tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.