Questão 3115288 de Legislação Federal - Fundação CESGRANRIO 2024

Questão

ID 3115288

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.343/2010 - Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, Cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - Sniic e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Universidade do Estado de Mato Grosso

O desenvolvimento dos museus é, em grande medida, influenciado pelas políticas culturais de cada país. [Estas entendidas como] a definição e a promoção de um conjunto de valores e de acções na esfera da cultura, que num dado momento ou contexto procuram responder às necessidades e preocupações na sociedade onde se inscrevem, atendendo aos recursos disponíveis.

[Seu desenvolvimento] é mutável, variando conforme as mudanças políticas, económicas, sociais e culturais que se operam na sociedade, refletindo em cada momento escolhas e aspectos que são mais valorizados em detrimento de outros.

Disponível em: http://journals.openedition.org/midas/2984. Acesso em: 23 nov. 2023.

Os autores esclarecem que o desenvolvimento e a implementação dessas políticas culturais são de responsabilidade dos Estados-nação, seja na esfera federal, estadual ou municipal.

No contexto brasileiro, datado das primeiras duas décadas do século XXI e no âmbito dos debates sobre política pública para a área da cultura, foi promulgada a Lei n^o 12.343/2010 que

Alternativa A:
cria o Instituto Brasileiro de Museus, instituição responsável pela elaboração, implementação, monitoramento e coordenação do Plano Nacional Setorial de Museus, PNSM.
Alternativa B:
institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura, Pronac, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor, de modo a contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.
Alternativa C:
institui o Sistema Federal de Cultura, SFC, e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural, do Ministério da Cultura, explicitando o caráter democrático e participativo do SFC nas atividades de formulação/revisão, implementação e monitoramento do referido sistema.
Alternativa D:
institui o Plano Nacional de Cultura, PNC, e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, SNIIC, explicitando o caráter democrático e participativo do PNC nas atividades de formulação/ revisão, implementação e monitoramento do referido plano.
Alternativa E:
institui o Sistema Brasileiro de Museus, SBM, com a finalidade de promover a interação entre os museus, instituições afins e profissionais ligados ao setor, visando ao constante aperfeiçoamento da utilização de recursos materiais e culturais.

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