Questão
ID 3115264Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD
Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
De acordo com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o tratamento de dados pessoais sensíveis exige a observância de requisitos específicos. Assinale a alternativa que apresenta uma condição legal para o tratamento de dados pessoais sensíveis.