Questão 3115263

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3115263

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2024 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Rancho Queimado

A Lei Federal nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, visa assegurar os direitos fundamentais da população negra no Brasil. De acordo com o Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A igualdade de condições de trabalho entre negros e brancos deve ser garantida.
Alternativa B:
O poder público deve promover políticas de ação afirmativa para igualdade de oportunidades.
Alternativa C:
A assistência à saúde da população negra deve considerar peculiaridades epidemiológicas.
Alternativa D:
A educação sobre a cultura africana é opcional nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Alternativa E:
São proibidas práticas discriminatórias por motivo de raça ou etnia no mercado de trabalho.

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