Questão 3115225

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3115225

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 8.539/2015 - Dispõe sobre o Uso do Meio Eletrônico para a Realização do Processo Administrativo no Âmbito dos Órgãos e das Entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional

Ano: 2024 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

O documento nato-digital, de acordo com o decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, é considerado original para todos os efeitos quando:

Alternativa A:
assinado eletronicamente por meio de padrões de assinatura eletrônica definidos em legislação específica.
Alternativa B:
assinado fisicamente e digitalizado para o sistema corporativo utilizado pelo ente da administração pública federal.
Alternativa C:
o documento originalmente físico for digitalizado e este permanecer acompanhando aquele até o fim do processo administrativo.
Alternativa D:
assinado fisicamente pelo responsável do processo e apresentado pessoalmente.
Alternativa E:
obtido a partir da conversão de outro documento, gerando uma fiel representação em código digital.

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