Questão 3115221

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3115221

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.529/2011 - Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações


No que diz respeito ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, julgue os próximos itens, com base nas disposições da Lei n.º 12.529/2011 e na jurisprudência dos tribunais superiores.



Serão solidariamente responsáveis as empresas ou entidades integrantes de grupo econômico, de fato ou de direito, quando pelo menos uma delas praticar infração à ordem econômica.

Alternativas da questão 3115221
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