Questão 3115220

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3115220

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes (Art. 14) - LGPD

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Câmara Municipal de Valinhos

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar que o(s)

Alternativa A:
dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular podem ser utilizados em seu prejuízo.
Alternativa B:
Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 11 representantes.
Alternativa C:
tratamento de dados pessoais, cujo acesso é particular, deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
Alternativa D:
controlador e o operador devem excluir os registros das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legitimo interesse.
Alternativa E:
tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.