Questão
ID 3115215Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.103/2015 - Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Motorista
Ano: 2024 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Caucaia
A Lei nº 13.103/2015, também conhecida como Lei do Caminhoneiro, trouxe mudanças significativas para a regulamentação da profissão. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser um dos principais pontos abordados por esta lei.