Questão 3115198 de Legislação Federal - Instituto AOCP 2024

Questão

ID 3115198

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei Federal nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta uma definição correta.

Alternativa A:
Anonimização: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Alternativa B:
Bloqueio: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Alternativa C:
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Alternativa D:
Autoridade nacional: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, que inclua, em sua missão institucional, a pesquisa básica de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.
Alternativa E:
Transferência internacional de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais.