Questão 3115181 de Legislação Federal - Instituto Consulplan 2024

Questão

ID 3115181

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.912/2006 - Regulamenta a Lei no 11.343, de 23 de Agosto de 2006, Que Trata das Políticas Públicas sobre Drogas e da Instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Conforme delineado no Art. 8º da legislação que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, os conselhos de políticas sobre drogas assumem uma série de objetivos de significativa importância. Nesse contexto normativo, essas instâncias se destacam ao serem incumbidas de missões de elevada relevância. NÃO está de acordo com os objetivos dos conselhos de políticas sobre drogas:

Alternativa A:
Promover a realização de estudos, com o objetivo de subsidiar o planejamento das políticas sobre drogas.
Alternativa B:
Comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os casos atendidos e os óbitos ocorridos em decorrência do uso de drogas, preservando a identidade das pessoas.
Alternativa C:
Propor políticas públicas que permitam a integração e a participação do usuário ou dependente de drogas no processo social, econômico, político e cultural no respectivo ente federado.
Alternativa D:
Propor a celebração de instrumentos de cooperação, visando à elaboração de programas, ações, atividades e projetos voltados à prevenção, tratamento, acolhimento, reinserção social e econômica e repressão ao tráfico ilícito de drogas.

Estatísticas Cadernos

Questão 3115181

Continue estudando na plataforma