Questão 3115176

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 3115176

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Lei Nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

De acordo com a Lei n^o 13.465/2017, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) poderá ser requerida

Alternativa A:
pela Defensoria Pública, em nome dos beneficiários hipossuficientes, e pelo Ministério Público.
Alternativa B:
pelo Ministério Público, no entanto essa competência não abrange os atos de registro.
Alternativa C:
por proprietários de terreno que tenham dado causa à formação de núcleos urbanos informais, o que os eximirá de responsabilidade administrativa.
Alternativa D:
pelos Estados e os Municípios, estando condicionada à existência formalizada de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
Alternativa E:
pela União, desde que por meio de órgãos da administração direta.