Questão 3115118

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3115118

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares - LGPD

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

As atividades de tratamento de dados pessoais, às quais se refere o art. 6^o da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), deverão observar, além da boa-fé, alguns princípios como, por exemplo, a adequação, ou seja, a

Alternativa A:
compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
Alternativa B:
impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
Alternativa C:
adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
Alternativa D:
impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios lícitos ou abusivos.
Alternativa E:
demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

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