Questão 3115117

A produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade, ressalvadas as condutas vedadas por legislação específica.

A limitação do número de templos ou locais de culto para práticas religiosas de matriz africana em cada município, controlando assim a expansão dessas religiões.

A exigência de conversão ou adesão formal a uma religião de matriz africana para que as pessoas possam participar de seus rituais e celebrações.

A proibição do ensino e da disseminação de conhecimentos relacionados às práticas religiosas de matriz africana nas escolas públicas e privadas.

O direito de interromper cerimônias religiosas de matriz africana caso haja reclamações de ruído por parte da vizinhança, independentemente da hora ou do dia.