Questão 3115112

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3115112

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena


A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

I- a água é um bem de domínio público.

II - a água é um recurso natural limitado e sem valor econômico.

III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

IV - a gestão dos recursos hídricos não deve proporcionar o uso múltiplo das águas.

V- a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e acima do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Está incorreto o que se afirma apenas em:

Alternativas da questão 3115112
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