Questão 3115110 de Legislação Federal - FGV 2024

Questão

ID 3115110

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.835/2024 - Institui o Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura (Snc), para Garantia dos Direitos Culturais, Organizado em Regime de Colaboração entre os Entes Federativos para Gestão Conjunta das Políticas Públicas de Cultura

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério da Cultura

Após assumir um cargo em comissão no âmbito do Ministério da Cultura, Caio resolveu se debruçar sobre o Sistema Nacional de Cultura (SNC), instituído pela Lei n^o 14.835/2024. Durante os estudos, o agente público percebeu que existem princípios que regem as políticas públicas de cultura.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 14.835/2024, as políticas públicas de cultura são regidas pelos seguintes princípios, exceto

Alternativa A:
promoção da economia da cultura, como a vinculada aos microempreendedores individuais e às microempresas e às pequenas e médias empresas.
Alternativa B:
promoção do direito às garantias de trabalho relacionadas às profissões, aos ofícios e às atividades do setor artístico e cultural.
Alternativa C:
atuação dos poderes públicos e orientação das diretrizes das políticas culturais com base na liberdade de expressão.
Alternativa D:
vedação à promoção, pelo poder público, da comercialização das expressões culturais brasileiras no exterior.
Alternativa E:
ampla publicidade, transparência e compartilhamento das informações culturais.

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Questão 3115110

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