Questão 3115095

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3115095

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Lins

De acordo com a Lei n^o 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que

Alternativa A:
as guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.
Alternativa B:
a estrutura hierárquica da guarda municipal é semelhante às forças militares, motivo pelo qual será facultativa a utilização de denominações como Sargento, Tenente, Capitão e Coronel.
Alternativa C:
é assegurado ao guarda municipal o recolhimento a presídio especial destinado a policiais civis ou militares quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.
Alternativa D:
a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 197 e faixa compartilhada de frequência de rádio com a Polícia Militar, aos Municípios que possuírem guarda municipal.