Questão
ID 3115092Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caçador
São direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA):
1. Vida digna, integridade física e moral, livre desenvolvimento da personalidade, segurança e lazer.
2. Proteção contra qualquer forma de abuso e exploração.
3. Acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, terapia nutricional, medicamentos, informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento.
4. Acesso à educação e ao ensino profissionalizante, à moradia (incluindo residência protegida), ao mercado de trabalho, à previdência social e à assistência social.
5. Acompanhante especializado nas classes comuns de ensino regular, desde que comprovada a necessidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.