Questão 3115088

No que diz respeito ao acesso à justiça e à segurança, baseando-se na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo:

O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra (1ª parte).O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica (2ª parte).

A sentença está: