Questão
ID 3115080Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Ano: 2024 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e de serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta um objetivo do Sinapir previsto no art. 48 do referido estatuto.