Questão 3115072

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3115072

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2024 Banca: FAPERP - Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul

A Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 (Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais), prevê no “Capítulo III - Das Competências”, especificamente no artigo 4º, que “é competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município”. Sobre o tema, assinale a alternativa verdadeira.

Alternativa A:
Os bens mencionados no caput do artigo 4º abrangem os bens particulares móveis e imóveis da população em geral.
Alternativa B:
Os bens mencionados no caput no caput do artigo 4º são aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública e abrangem os de uso comum, os de uso especial e os dominiais.
Alternativa C:
Os bens mencionados no caput no caput do artigo 4º abrangem apenas os bens de de uso comum e os de uso especial, sendo a proteção dos bens de uso dominiais de responsabilidade dos legatários.
Alternativa D:
Os bens mencionados no caput no caput do artigo 4º abrangem apenas os bens de de uso comum e os de uso especial, sendo a proteção dos bens de uso dominiais de responsabilidade dos cessionários.

Estatísticas Cadernos

Questão 3115072

Continue estudando na plataforma