Questão 3115036

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3115036

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2024 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Castanhal


A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se em determinados fundamento. Entre eles, estão:

I- Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

II- A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

III- A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

IV- A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Marque a alternativa correta.

Alternativas da questão 3115036
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