Questão 3115015

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3115015

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Complementar Nº 105/2001 - Dispõe sobre o Sigilo das Operações de Instituições Financeiras e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo

Em se tratando do sigilo das operações realizadas por instituições financeiras, abordado pela Lei Complementar n° 105/2001, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As instituições financeiras conservarão sigilo apenas em suas operações ativas, excluindo-se dessa obrigação as operações passivas e os serviços prestados.
Alternativa B:
A troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, inclusive por intermédio de centrais de risco, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil constitui violação ao dever de sigilo.
Alternativa C:
O dever de sigilo não engloba o Banco Central do Brasil, em relação às operações que realizar e às informações que obtiver no exercício de suas atribuições
Alternativa D:
A comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, abrangendo o fornecimento de informações sobre operações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa não constituí violação ao dever de sigilo.

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