Questão
ID 3115007Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 8.539/2015 - Dispõe sobre o Uso do Meio Eletrônico para a Realização do Processo Administrativo no Âmbito dos Órgãos e das Entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
Ano: 2024 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso
Leia atentamente a situação hipotética abaixo:
Beltrano compareceu perante a Coordenação de Registro Escolar de um Campus do IFMT para realizar a matrícula do seu filho na Instituição. Na ocasião da matrícula, Beltrano apresentou, dentre outros documentos, o histórico escolar impresso original do seu filho. O servidor público da Coordenação de Registro Escolar realizou a digitalização do histórico escolar e anexou o arquivo gerado no Sistema Unificado de Administração Pública - SUAP, que é o sistema informatizado para a gestão e o trâmite de processos administrativos eletrônicos da Instituição. Ao finalizar o procedimento de matrícula, o servidor da Coordenação de Registro Escolar emitiu uma Declaração de Matrícula, diretamente através do SUAP.
Considerando a situação hipotética exposta, nos termos do Decreto Federal nº 8.539/2015, identifique a alternativa CORRETA: