Questão
ID 3114991Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
A Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude) prevê que aos adolescentes com idade entre _____________ e _____________ aplica-se a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e, excepcionalmente, este Estatuto, quando não conflitar com as normas de proteção integral do adolescente.
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas acima.