Questão 3114979

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3114979

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.048/2000 - Dá Prioridade de Atendimento às Pessoas Que Especifica, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região


Uma empresa concessionária de determinado serviço público no Estado do Ceará não observou o atendimento prioritário de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato à pessoa com transtorno do espectro autista e a seu acompanhante. Nesse caso, considerando o previsto na Lei nº 10.048/2000, as repartições públicas

Alternativas da questão 3114979
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