Questão 3114978

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3114978

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.257/2016 - Dispõe sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-lei no 3.689, de 3 de Outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolid

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty

De acordo com a Lei Federal nº 13.257/2016, que estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas para a criança, é correto afirmar que essas políticas devem incluir:

Alternativa A:
Apenas componentes de monitoramento e coleta de dados sem necessidade de avaliação periódica ou divulgação dos resultados.
Alternativa B:
Componentes de monitoramento e coleta sistemática de dados, avaliação periódica dos elementos que constituem a oferta dos serviços à criança e divulgação dos seus resultados.
Alternativa C:
Somente avaliação periódica dos serviços prestados, sem necessidade de coleta sistemática de dados.
Alternativa D:
Apenas a divulgação dos resultados das políticas públicas, sem monitoramento ou coleta de dados.
Alternativa E:
Monitoramento e coleta de dados apenas no início da implementação das políticas, sem necessidade de avaliações ou divulgação contínua.

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