Questão 3114976

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3114976

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Osasco

Considerando a Lei Federal n.º 6.830 de 1980, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
a arrematação será precedida de edital, afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, como expediente judiciário, no órgão oficial.
Alternativa B:
o prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 15 (quinze) dias.
Alternativa C:
nos processos de falência, concordata, liquidação, inventário, arrolamento ou concurso de credores, poderá a alienação ser judicialmente autorizada sem a prova de quitação da Dívida Ativa ou a concordância da Fazenda Pública.
Alternativa D:
o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, correrá o prazo de prescrição.
Alternativa E:
o executado oferecerá embargos no prazo de 15 (quinze) dias.