Questão 3114973

A ODR, sigla para online dispute resolution, ou resolução de conflitos online, é um novo paradigma para superação da judicialização que surgiu após a redução do índice de conciliação em 2020, atribuída à pandemia da covid-19, que tem ganhando cada vez no à mais espaço tanto no Poder Judiciário, quanto mercado privado. Com o crescimento do acesso possui internet no Brasil e a aceleração da transformação digital no judiciário, tem sido cada vez mais utilizada e inúmeras vantagens, como a contribuição para a celeridade da Justiça, redução dos custos da resolução de conflitos, aumento da produtividade dos negociadores e a comodidade para as partes envolvidas.

A por prática da Justiça Restaurativa é incentivada pelo CNJ, meio do Protocolo de Cooperação pata a difusão da Justiça Restaurativa, e sua utilização em situações de violência doméstica está prevista na Resolução n. 225/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, e tem o intuito de substituir a prestação jurisdicional da Justiça tradicional.

A mediação em conflitos que tenham como parte a administração pública é Instrumento diretamente relacionado à disponibilidade do direito envolvido, isso porque o administrador atua em prol do interesse da coletividade, estando atrelado ao princípio da legalidade.

O Conselho Nacional de Justiça recomenda aos magistrados com atuação nas demandas envolvendo o direito à saúde que priorizem, sempre que possível, a da solução consensual da controvérsia por meio mediação, inclusive podendo o magistrado, ao receber uma demanda envolvendo direito à saúde, designar um de mediador capacitado em questões saúde para realizar diálogo entre o solicitante e os prepostos ou gestores dos serviços de saúde, na busca de uma solução adequada e eficiente para o conflito.

A justiça penal, exercida através de práticas restaurativas, com a utilização da mediação penal, pode transformar as relações entre ofensor e a vítima, contribuindo para a pacificação social.