Questão 3114964

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3114964

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 14.600/2023 - Estabelece a Organização Básica dos Órgãos da Presidência da República e dos Ministérios

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

A Lei nº 14.600/2023 trata da organização atual dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Ela estabelece que

Alternativa A:
a Casa Civil é o ministério responsável por assistir o Presidente da República no desempenho de suas funções quanto a assuntos de segurança de natureza civil.
Alternativa B:
o Ministério das Comunicações é o responsável por coordenar as atividades de segurança da informação e das comunicações.
Alternativa C:
o Ministério da Defesa é o responsável por assistir o Presidente da República no desempenho de suas funções quanto a assuntos militares e de segurança.
Alternativa D:
o Conselho Nacional Política Energética como um órgão de assessoramento referente a diretrizes na área de energia, integrante da Presidência da República.
Alternativa E:
o Advogado Geral da União é responsável pela defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos, das garantias constitucionais e da política judiciária.