Questão 3114961 de Legislação Federal - FUNDATEC 2024

Questão

ID 3114961

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 8.745/1993 - Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos Termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá

Com base nas disposições sobre a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme o art. 2º da Lei nº 8.745/1993, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A admissão de professores substitutos só pode ocorrer em casos de afastamento por licença de saúde, sendo vedada para outras situações como vacância de cargo ou nomeação para cargos de direção.
Alternativa B:
A contratação de técnicos especializados de tecnologia da informação pode ocorrer mesmo quando essas atividades forem permanentes do órgão ou entidade.
Alternativa C:
As atividades de vigilância e inspeção relacionadas à defesa agropecuária são caracterizadas como necessidade temporária de excepcional interesse público, especialmente para atender situações emergenciais ligadas ao comércio internacional de produtos de origem animal ou vegetal.
Alternativa D:
O número de professores substitutos admitidos nas instituições federais de ensino pode ultrapassar 30% do total de docentes efetivos em exercício.
Alternativa E:
A contratação de professor visitante estrangeiro não exige requisitos específicos de titulação ou competência profissional, bastando apenas o reconhecimento da instituição contratante.

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Questão 3114961

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