Questão 3114933

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3114933

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto-lei Nº 406/1968 - Estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro, Aplicáveis aos Impostos Sôbre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sôbre Serviços de Qualquer Natureza, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE - Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão Órgão: Prefeitura Municipal de General Sampaio

O Decreto-Lei n.º 406/1968 estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências. Nas remessas de mercadoria para fora do Estado,

Alternativa A:
será facultativa a emissão de documento fiscal segundo modelo estabelecido em decreto do Poder Executivo Federal.
Alternativa B:
será obrigatória a emissão de documento fiscal segundo modelo estabelecido em decreto do Poder Executivo Federal.
Alternativa C:
será obrigatória a emissão de documento fiscal segundo modelo estabelecido em decreto do Poder Executivo Estadual.
Alternativa D:
será facultativa a emissão de documento fiscal segundo modelo estabelecido em decreto do Poder Executivo Estadual.
Alternativa E:
será obrigatória a emissão de documento fiscal segundo modelo estabelecido em decreto do Poder Executivo Municipal.

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