Questão
ID 3114918Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Competências do INSS e da Receita Federal do Brasil
Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Química da 13ª Região
De acordo com a Lei n.º 11.941/2009, julgue o item 56.
Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizar, por meio dos seus próprios agentes, quando designados, todos os atos e procedimentos necessários à verificação do atendimento das obrigações tributárias.