Questão
ID 3114890Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Complementar Nº 95/1998 - Dispõe sobre a Elaboração, a Redação, a Alteração e a Consolidação das Leis, Conforme Determina o Parágrafo Único do Art. 59 da Constituição Federal, e Estabelece Normas para a Consolidação dos Atos Normativos Que Menciona
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ACESSO Órgão: Câmara Municipal de Manaus
Durante a análise de um projeto de Lei, Maria, Analista Legislativa, precisa verificar se a estrutura do texto atende às normas de técnica legislativa. Segundo a Lei Complementar Federal nº 95/98, como devem ser organizados os artigos de uma Lei?