Questão 3114864

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3114864

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de MONTE CASTELO


Conforme noticiado no portal G1, “A população preta e parda está inserida normalmente em ocupações de maior vulnerabilidade social, com rendimentos menores, enfim, com trabalhos menos formalizados também. Há uma proporção maior de população preta e parda informal também no mercado de trabalho e isso se reflete em menores rendimentos”, explica o analista da Gerência de Indicadores Sociais do IBGE, André Simões. A reportagem acima mostra uma situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), essa situação pode ser definida como:

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