Questão 3114844

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3114844

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Sete Barras

No que tange a Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações é correto afirmar que:

Alternativa A:
A receita poderá ser classificada em Receitas Correntes e Fundo de Reserva.
Alternativa B:
A Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.
Alternativa C:
Receita Patrimonial é instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições.
Alternativa D:
Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Alternativa E:
Transferências Correntes são dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

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