Questão
ID 3114842Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares - LGPD
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia da Bahia
Acerca da proteção de dados e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue os itens a seguir.
A LGPD visa à proteção de direitos e garantias fundamentais da pessoa natural, equilibradamente, mediante a harmonização e a atualização de conceitos, de modo a mitigar riscos e estabelecer regras bem definidas sobre o tratamento de dados pessoais.