Questão
ID 3114823Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 14.399/2022 - Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
O artigo 6o da Lei Federal Complementar no 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), indica que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão desenvolver ações emergenciais por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificadas.
Assinale a alternativa que apresenta atividades apoiadas por essa lei.