Questão
ID 3114762Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.445/2017 - Lei de Migração
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Em relação à tutela dos direitos humanos e cidadania na área da saúde, julgue os itens a seguir.
O visto temporário para tratamento de saúde poderá ser concedido ao imigrante e a seu acompanhante, desde que o imigrante comprove possuir meios de subsistência suficientes.