Questão 3114732 de Legislação Federal - Avança SP 2024

Questão

ID 3114732

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Osasco

Considerando o quanto previsto na Lei Federal n.º 4.320/1964 acerca do regime jurídico instituído para as transferências que visam a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas e que se destinam a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
são subvenções econômicas e não reclamam expressa inclusão nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.
Alternativa B:
são subvenções econômicas e, se voltadas à cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, independem de expressa inclusão nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.
Alternativa C:
são subvenções econômicas, como também o são as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
Alternativa D:
são subvenções de custeio e, se destinadas à empresa de fins lucrativos, são vedadas, em qualquer caso, pela lei.
Alternativa E:
são subvenções econômicas e vedadas, em qualquer caso, pela lei.

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Questão 3114732

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