Questão 3114717

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3114717

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.344/2022 - Cria Mecanismos para a Prevenção e o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente, nos Termos do § 8º do Art. 226 e do § 4º do Art. 227 da Constituição Federal e das Disposições Específicas Prevista

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Camaçari

Ainda à luz da Lei n.^o 14.344/2022 e tendo em vista as diretrizes e os protocolos específicos contemplados pelo sistema de proteção de crianças e adolescentes, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O atendimento à criança e ao adolescente vítima de violência compreenderá ações de saúde e segurança pública.
Alternativa B:
O sistema de garantia de direitos compreende somente o conselho tutelar e a assistência social.
Alternativa C:
A autoridade policial deverá encaminhar a criança e(ou) o adolescente em situação de violência para a escola.
Alternativa D:
Incumbe ao juiz, no prazo de 24 h, determinar a apreensão da criança e do adolescente em situação de violência doméstica.
Alternativa E:
O juiz, quando considerar necessário, poderá determinar que a criança vítima de violência familiar seja afastada de sua residência.

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