Questão
ID 3114712Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Capanema - PR
No que diz respeito à Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), considere as seguintes afirmativas:
I. A Libras é reconhecida como meio alternativo e funcional de comunicação e expressão, podendo substituir a modalidade escrita da língua portuguesa, sendo permitidos outros recursos de expressão.
II. O poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, devem garantir formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.
III. A Libras é uma forma de comunicação e expressão, com estrutura gramatical adaptada da Língua Portuguesa, constituindo um sistema simbólico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdo-mudas do Brasil.
É correto o que se afirma em