Questão 3114711

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3114711

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná


A Lei nº 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e as demais formas de intolerância étnica. “Em consonância com a referida normativa, os __________________________ são destinados a reparar as distorções e desigualdades sociais e outras práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do país.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Alternativas da questão 3114711
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