Questão 3114701

O Decreto n^o 11.453/2023, ao dispor sobre mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, consagra chamamentos públicos das políticas culturais de fomento, que se pautarão por procedimentos claros, objetivos e simplificados, com uso de linguagem simples.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Decreto n^o 11.453/2023 sobre a etapa de habilitação no âmbito dos chamamentos públicos, analise as afirmativas a seguir:

I. Os requisitos de habilitação serão compatíveis com a natureza do instrumento jurídico respectivo e não poderão implicar restrições que prejudiquem a democratização do acesso de agentes culturais às políticas públicas de fomento.

II. O cadastro prévio poderá ser utilizado como ferramenta para dar celeridade à etapa de habilitação.

III. Os documentos para habilitação deverão ser exigidos na etapa de inscrição de propostas.

Está correto o que se afirma em