Questão 3114689

Direito Financeiro · 2024

Questão

ID 3114689

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Despesa Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pato Bragado

A Lei nº 4.320/1964 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Assim, conforme previsão expressa na Lei, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à:

Alternativa A:
Aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
Alternativa B:
Venda de títulos representativos do capital de empresas públicas ou entidades sem fins lucrativos, desde que já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
Alternativa C:
Alienação fiduciária de sociedade de economia mista e empresa pública.
Alternativa D:
Constituição ou aumento do capital de empresas públicas ou sociedade de economia mista que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

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