Questão
ID 3114688Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
Para efeitos do Decreto nº 3.298/1999 (Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência), considera-se: