Questão 3114687

Julgue as assertivas a seguir acerca da Lei Federal nº 13.935/2019. Na sequência, marque a alternativa correta.

I. A Lei dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social públicas e privadas de ensino formal e informal.

II. A Lei restringe-se à destinação de menores de idade em cumprimento de medida socioeducativa, para que prestem serviços na escola pública, sob supervisão de um(a) assistente social.

III. A Lei dispõe sobre a prestação de serviços de serviço social e psicologia nas redes públicas de educação básica.

IV. As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

V. Os sistemas de ensino disporão de 3 (três) anos, a partir da data de publicação desta Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições.