Questão
ID 3114644Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.140/2015 - Dispõe sobre a Mediação entre Particulares Como Meio de Solução de Controvérsias e sobre a Autocomposição de Conflitos no Âmbito da Administração Pública; Altera a Lei no 9.469, de 10 de Julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
Leia o texto a seguir.
Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.
BRASIL. Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm>. Acesso em: 30 abr. 2024.
É um dos princípios norteadores do processo de mediação de conflitos a