Questão
ID 3114637Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito ao Transporte e à Mobilidade - Art. 46 ao 52
Ano: 2024 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão
O capítulo X da Lei Nº 13.146/2015, que dispõe sobre o direito ao transporte e à mobilidade, determina, no artigo 47 que “Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com deficiência, com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados. O §1º desse mesmo artigo, dispõe que “As vagas a que se refere o caput deste artigo devem equivaler a ___________ do total, garantida(s) _______ vaga(s) devidamente sinalizada(s) e com as especificações de desenho e traçado, de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade.
Complete as lacunas do texto acima, referente ao §1º do artigo 47 da Lei Nº 13.146/2015, assinalando a alternativa que o preenche corretamente: