Questão 3114552

a gestão por parte do Estado da liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

o respeito à privacidade, ao assegurar os direitos fundamentais de violação da intimidade, da honra, da imagem e da vida privada.

a autodeterminação informativa, ao expressar o direito do cidadão ao controle, e assim, à proteção de seus dados pessoais e íntimos.

os direitos do cidadão ao controle, e à proteção de seus dados pessoais e íntimos, liberando ao Estado esta gestão.